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Reforma tributária do consumo: o que muda com o IBS e a CBS
A reforma tributária do consumo troca o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS por dois tributos cobrados sobre bens e serviços: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Este guia resume o que muda e o calendário da transição, com a fonte de cada data.
As normas
- Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Criou o IBS (art. 156-A da Constituição), a CBS (art. 195, V) e o Imposto Seletivo, e fixou a transição a partir do art. 125 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e criou o Comitê Gestor do IBS. Já foi alterada por leis posteriores, como a LC nº 227/2026.
O que é substituído
| Hoje | Passa a ser |
|---|---|
| PIS e Cofins (federais) | CBS |
| ICMS (estadual) e ISS (municipal) | IBS |
| IPI | não é extinto: a alíquota vai a zero a partir de 2027, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus |
O Imposto Seletivo é um tributo à parte, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O calendário da transição
| Ano | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (parcela estadual). O valor pode ser compensado com o PIS e a Cofins, e quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado de recolhê-lo. | ADCT, art. 125, regulamentado pela LC 214/2025 |
| 2027 | A CBS passa a ser cobrada, e o PIS e a Cofins deixam de existir. O IPI vai a zero, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. | ADCT, art. 126 |
| 2027 e 2028 | O IBS segue em teste: 0,05% estadual e 0,05% municipal. | ADCT, art. 127 |
| 2029 a 2032 | O ICMS e o ISS são reduzidos aos poucos: 9/10 das alíquotas em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032. O IBS cresce na mesma medida. | ADCT, art. 128 |
| 2033 | O ICMS e o ISS são extintos, e o modelo novo está completo. | ADCT, art. 129 |
A partir de 2027, a CBS deixa a alíquota de teste. O Taxnera aplica, em cada cálculo, as alíquotas vigentes na data da operação.
O que muda no dia a dia
- Cada item passa a ter CST e cClassTrib do IBS e da CBS, os códigos que dizem como ele é tributado. O guia cClassTrib e CST explica os dois.
- Os documentos fiscais ganham os campos do IBS e da CBS desde o ano de teste, para que o cálculo apareça destacado.
- Sistemas e cadastros precisam se adaptar antes de a CBS ser cobrada de fato, em 2027.
Onde o Taxnera ajuda
O Taxnera calcula o IBS e a CBS de cada item, mostra a memória de cálculo que explica o enquadramento e guarda o histórico dos seus cálculos. O guia Como calcular IBS e CBS mostra o passo a passo.
Outros guias
- Como calcular IBS e CBS: do item ao resultado
- cClassTrib e CST do IBS e da CBS: o que são e como consultar
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